Termos de Serviço

1. Identificação do prestador

A plataforma LaserConnect é desenvolvida e operada pela Minovate(doravante "Minovate", "nós" ou "nos"), com sede em Portugal. Para questões relacionadas com estes termos, contacta-nos em contacto@laserconnect.online.

2. Aceitação dos termos

Ao aceder ou utilizar a plataforma LaserConnect, aceitas estes Termos de Serviço na íntegra. Se não concordares com qualquer parte destes termos, não deves utilizar o serviço.

3. Descrição do serviço

A LaserConnect é uma plataforma de gestão para espaços de estética e depilação a laser, que inclui funcionalidades de agendamentos, gestão financeira, CRM, anamnese digital e comunicação com clientes. O serviço é prestado em regime de subscrição mensal (SaaS).

4. Subscrição e pagamento

• O acesso à plataforma requer uma subscrição ativa num dos planos disponíveis (Laser Solo, Laser Pro ou Laser Studio).
• A faturação é mensal. Após o pagamento, o acesso é garantido por 30 dias a partir da data de subscrição.
• Os preços apresentados são sem IVA. O IVA aplicável (23% em Portugal) será adicionado na fatura.
• O pagamento é processado pela Stripe, Inc., podendo ser efetuado via cartão de crédito, MB Way ou Multibanco.
• Podes cancelar a tua subscrição a qualquer momento. O acesso mantém-se ativo até ao fim do período pago.
• Não são realizados reembolsos por períodos parcialmente utilizados, salvo nos casos previstos na legislação aplicável.

5. Utilização aceitável

Ao utilizar a LaserConnect, comprometes-te a:

• Utilizar o serviço apenas para fins legais e de acordo com estes termos;
• Não partilhar as credenciais de acesso com terceiros não autorizados;
• Não tentar aceder a dados de outros clientes ou tenants da plataforma;
• Não utilizar o serviço para enviar comunicações não solicitadas (spam);
• Não realizar ações que prejudiquem a disponibilidade ou segurança da plataforma.

6. Dados e privacidade

O tratamento dos dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679). Os dados são armazenados em servidores europeus (AWS London).

Na qualidade de gestor da plataforma, és considerado responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos teus próprios clientes que introduzires na plataforma. A Minovate atua como subcontratante. Um Acordo de Tratamento de Dados (DPA) pode ser solicitado em contacto@laserconnect.online.

7. Integrações com serviços de terceiros

A LaserConnect integra com os seguintes serviços de terceiros, sujeitos às respetivas políticas de privacidade e termos de serviço:

• Stripe — processamento de pagamentos;
• Clerk — autenticação e gestão de utilizadores;
• Resend — envio de emails transacionais;
• Neon — base de dados;
• Google Workspace / Google APIs (opcional) — integração com Google Calendar e Google Reviews, mediante consentimento explícito do utilizador. A utilização dos dados obtidos via Google APIs está limitada ao funcionamento das funcionalidades de integração e não é utilizada para outros fins.

8. Disponibilidade do serviço

A Minovate compromete-se a garantir a disponibilidade do serviço com um objetivo de uptime de 99,9%, mas não garante disponibilidade contínua e ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Minovate não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do serviço. A responsabilidade total da Minovate perante o utilizador não excederá o valor pago nos últimos 3 meses de subscrição.

10. Propriedade intelectual

A plataforma LaserConnect, incluindo o seu código, design e conteúdos, é propriedade exclusiva da Minovate. Concedemos ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para aceder e utilizar o serviço durante o período de subscrição ativa.

11. Alterações aos termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Serviço em qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email com pelo menos 15 dias de antecedência. A utilização continuada do serviço após esse prazo constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Para resolução de litígios, é competente o tribunal da comarca de Lisboa, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer a meios alternativos de resolução de litígios, nomeadamente através do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa.

13. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos de Serviço, contacta-nos em contacto@laserconnect.online.